Projeto de Lei nº 4166 de 2021 | Aguardando designação de relator | 16/06/2021 (Projeto de Lei nº 4166 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2021
Unidade Local
CE - Comissão de Educação
Unidade Destino
Vereador Wanoel
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando designação de relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após manifestação da CCJR-2021, insculpida na manifestação do relator às fls. 09/12 e Parecer nº 63/2021, fls. 13, que opinou pela aprovação do presente Projeto de Lei, com a ressalva de que sejam suprimidos os Arts. 4º e 5º da propositura. Assim, segue o referido Projeto de Lei ao Gabinete do Vereador WANOEL MARTINS - Presidente da Comissão Permanente de Educação - CPE/2021, para as providências conforme o Art. 91, IV, e Art. 106, §§ 1º a 4º, do Regimento Interno.