Projeto de Lei nº 3984 de 2019 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 25/08/2021 (Projeto de Lei nº 3984 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

25/08/2021

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção/veto do Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 3984/2019, de autoria da Vereadora Ellis Regina, aprovado nas Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 24 de agosto de 2021, originando o Autógrafo nº 100/2021, texto conforme fls. 31, os quais seguem à Diretoria Legislativa para cumprimento do que preceitua o Art. 72, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e demais providências.