Projeto de Lei nº 4224 de 2021 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 17/09/2021 (Projeto de Lei nº 4224 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDCDH - Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Comissão do direito do consumidor e de defesa dos direitos humanos para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do Regimento Interno.
Servidora: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Servidora: Bruna Nunes
Matricula: 84999