Projeto de Lei nº 4237 de 2021 | Aguardando designação de relator | 24/09/2021 (Projeto de Lei nº 4237 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2021
Unidade Local
CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública
Unidade Destino
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Data Encaminhamento
24/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando designação de relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após trâmite à "CCJR", com manifestação de constitucionalidade e posicionamento favorável à aprovação da matéria constante do Projeto de Lei nº 4237/2021, de autoria da Vereadora Márcia Socorrista Animais, segue ao Gabinete do Ver. Dr. Júnior Queiroz - Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública - CPSHP, para designação de relator e demais providências, nos termos do art. 106, §§ 1º a 4º, do Regimento Interno.