Projeto de Lei nº 4224 de 2021 | Matéria com relatório da comissão | 27/09/2021 (Projeto de Lei nº 4224 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2021
Unidade Local
MÁRCIO OLIVEIRA
Unidade Destino
CDCDH - Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos - CDCDH, após relatório favorável de fls 15/16, para elaboração de parecer conforme os artigos 93, I, 106, §1° do Regimento Interno.