Projeto de Lei nº 4315 de 2021 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 16/12/2021 (Projeto de Lei nº 4315 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2021
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
16/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4315/2021, de autoria da Verª. Márcia Socorristas, aprovado nas Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 14/12/2021, originado 0o AUTÓGRAFO Nº 172/2021. Segue à Diretoria Legislativa, para cumprimento de prazo ao Poder Executivo, nos termos do Artigo 72, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.