Projeto de Lei nº 4312 de 2021 | Proposição sancionada | 20/12/2021 (Projeto de Lei nº 4312 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2021
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
20/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada na Lei nº 2.896 de 13 de Dezembro de 2021. Ao Departamento Legislativo das Comissões para arquivo.