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Lei nº 2.160, de 08 de maio de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2160

2014

8 de Maio de 2014

“Dispõe sobre a denominação de Próprio Público, do Município de Porto Velho”.

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“Dispõe sobre a denominação de Próprio Público, do Município de Porto Velho”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

     

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

     

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Fica denominada “EDUARDO VALVERDE”, a Unidade de Saúde do Assentamento Joana D’arc I, no Município de Porto Velho.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              MAURO NAZIF RASUL

              Prefeito

               

              MIRTON MORAES DE SOUZA

              Procurador Geral Adjunto do Município

               

              Projeto de Lei nº 3.048/2013

              Autoria: Ver. Sid Orleans