Lei nº 2.066, de 14 de agosto de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2066

2013

14 de Agosto de 2013

“Insere no Calendário Oficial de eventos do Município de Porto Velho a Festa Agropecuária do Distrito de Nova Califórnia realizada anualmente na segunda semana do mês de julho”.

a A
“Insere no Calendário Oficial de eventos do Município de Porto Velho a Festa Agropecuária do Distrito de Nova Califórnia realizada anualmente na segunda semana do mês de julho”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

     

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

     

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho a Festa Agropecuária do Distrito de Nova Califórnia, realizada anualmente na segunda semana do mês de julho.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              MAURO NAZIF RASUL

              Prefeito

               

              CARLOS DOBBIS

              Procurador Geral do Município

               

              Projeto de Lei nº2.964/13

              Autoria: Ver. Léo Maraes