SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Comunitária e Beneficente Marcela Santana – ASCOBEMS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso da atribuição que lhe conferi o inciso IV pelo art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º.

Fica declarada de Utilidade Pública para a Associação Comunitária e Beneficente Marcela Santana – ASCOBEMS, CNPJ nº 19.421.416/0001-01 nesta cidade de Porto Velho-RO.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Projeto de Lei nº 4104/2020.

Autoria:Vereador Edwilson Negreiros.

Lei nº 2.800, de 12 de abril de 2021