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Lei nº 2.832, de 16 de julho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2832

2021

16 de Julho de 2021

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Benemérita Loja Simbólica Jacques Demolay nº 36 e dá outras providências."

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Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Benemérita Loja Simbólica Jacques Demolay nº 36 e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV pelo art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a  CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    L E I:
       
        Art. 1º. 
        Fica declarada a utilidade pública para a Benemérita Loja Simbólica Jacques Demolay nº 36, CNPJ nº 13.960.616/0001-56, localizada na Rua Tabajara, nº 2651, Bairro: Liberdade, CEP: 76.803-876, nesta cidade de Porto Velho – RO.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito

              Projeto de Lei nº 4190/2021.
              Autoria: Vereador Edwilson Negreiros.