SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede Título de Utilidade Pública à Associação Shrine Madeira Mamoré – RO CLUB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso da atribuição que lhe confereo inciso IV pelo art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º.

Concede-se o Título de Utilidade Pública à Associação Shrine Madeira Mamoré – RO CLUB, associação de direito privado sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 26 de março de 2016, inscrita no CNPJ sob nº 35.131.295/0001-10, com sede no Município de Porto Velho-RO.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Projeto de Lei nº 4106/2020.

Autoria: Vereador Aleks Palitot.

Lei-DL nº 2.843, de 17 de agosto de 2021