Decreto nº 21, de 17 de dezembro de 1947

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21

1947

17 de Dezembro de 1947

Dá denominação a uma artéria urbana (Avenida Presidente Dutra).

a A

Decreto n° 21 de 17 de dezembro de 1947. 

Dá a denominação a uma artéria urbana.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9°, ítem III, do decreto-lei federal n° 5.839, de 21 de setembro de 1943, e 

    Considerando os relevantes serviços prestados à Pátria Brasileira pelo General Eurico Gaspar Dutra;

    Considerando os benefícios que Sua Excelencia tem concedido ao Guaporé, depois que assumiu a Presidência da República;

    Considerando que a artéria urbana desta capital, entre a área da Madeira Mamoré e o Município denominada "Avenida Divisória" deixou de ter justificativa, pois que atualmente toda a cidade compreende uma única zona em que vivem e trabalham brasileiros e extrangeiros, sem o menor espirito de divisão, decreta:

      Art. 1º. 

      Desta data em diante passa a denominar-se "AVENIDA PRESIDENTE DUTRA" a antiga Avenida Divisória em toda sua extensão.

        Art. 2º. 

        Revogam-se as disposições em contrário.

           

            Pôrto Velho, 17 de dezembro de 1947.