Decreto nº 29, de 17 de maio de 1948

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

29

1948

17 de Maio de 1948

Doa ao ” Clube Recreativo Guaporé”, o lote de terras nº 5 da quadra urbana Nº 14-B.

a A

Doa ao "Clube Recreativo Guaporé", o lote de terras n° 5 da quadra urbana N° 14-B.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9°, item III, do decreto-lei federal n° 5.839, de 21 de setembro de 1943, decreta:

      Art. 1º. 

      Fica doado ao "CLUBE RECREATIVO GUAPORÉ", o lote de terras número cinco (5) da quadra urbana número quatorze-bê (14-B), para a edificação de sua séde social. 

        Art. 2º. 

        Revogam-se as disposições em contrário.

           

            Porto Velho, 17 de maio de 1948.

               

                 

                Flamínio Júlio de Albuquerque

                Prefeito Municipal