Decreto nº 30, de 26 de maio de 1948

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

30

1948

26 de Maio de 1948

Modifica a nomenclatura da Secção de Obras, Terras e Urbanismo da Prefeitura.

a A

Modifica a nomenclatura da Secção de Obras, Terras e Urbanismo da Prefeitura.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9°, item III, do decreto-lei federal n° 5.839, de 21 de setembro de 1943, decreta:

      Art. 1º. 

      Fica modificada a nomenclatura da Secção de Obras, Terras e Urbanismo desta Prefeitura, para a de Secção de Obras e Rodovias (S.O.R.), por ser de maior amplitude de serviços.

        Art. 2º. 

        Revogam-se as disposições em contrário.

           

            Porto Velho, 26 de maio de 1948.

               

                 

                Flaminio Julio de Albuquerque

                Prefeito Municipal