Anula o Aforamento nº 1530, de 13 de março de 1961.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9°, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1943 e tendo em vista o que consta do processo nº 737/61,
Fica anulado o Aforamento nº 1530, de 13 de março de 1948, referente ao lote de terras nº da quadra suburbana nº 71, expedido em nome de Carlos Alberto Gusmão Lôbo.
