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Decreto nº 206, de 04 de junho de 1962

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

206

1962

4 de Junho de 1962

Anula o Aforamento nº 3021, de 15 de dezembro de1956.

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Anula o Aforamento nº 3.021, de 15 de dezembro de 1956.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulado o Aforamento nº 3.021, referente ao lote de terras nº 8 da quadra suburbana nº 98, expedido em nome de Maria Angela de Glória.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
             
              Pôrto Velho, 4 de junho de 1962.
                 

                   

                  José Saleh Morheb

                  PREFEITO MUNICIPAL