Anula o Aforamento nº 4016, expedida em 25 de janeiro de 1.961.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1.943, e tendo em vista o que consta do processo nº 775/63,
