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Decreto nº 236, de 02 de maio de 1963

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

236

1963

2 de Maio de 1963

Anula o Aforamento nº 1.092, de 4 de julho de 1.938.

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Anula o Aforamento nº 1.092, de 4 de julho de 1.938.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1.943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulado o Aforamento nº 1092, referente ao lote de terras nº 6, da quadra urbana nº 48.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
             
              Pôrto Velho, 2 de maio de 1.963.
                 

                   

                  Raphael Jayme Castiel

                  PREFEITO MUNICIPAL