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Decreto nº 245, de 27 de setembro de 1963

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

245

1963

27 de Setembro de 1963

Anula a Carta de Aforamento nº 2589, de 4 de janeiro de 1956.

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Anula a Carta de Aforamento nº 2589, de 4 de janeiro de 1956.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1 943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulado o Aforamento nº 2589, de 4 de janeiro de 1 956, referente ao lote de terras nº 1-A, da quadra urbana nº 35.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
            Pôrto Velho, 27 de setembro de 1 963.
               

                 

                José de Oliveira Barroso

                PREFEITO MUNICIPAL