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Decreto nº 248, de 13 de abril de 1964

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

248

1964

13 de Abril de 1964

Anula o Aforamento nº 780, de 17 de janeiro de 1921.

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Anula o Aforamento nº 780, de 17 de janeiro de 1 921.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1.943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulado o Aforamento nº 780, referente ao lote de terras nº 6, da quadra suburbana nº 1-D, expedido em nome de MANOEL VICENTE JOAQUIM.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
            Pôrto Velho, 13 de abril de 1 964.
               

                 

                Raphael Jayme Castiel

                PREFEITO MUNICIPAL