Anula a Carta de Aforamento nº 3131, de 13 de julho de 1957.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1.943,
Fica anulada a Carta de Aforamento nº 3131, de 13 de julho de 1957, referente ao lote de terras nº 5-A, da quadra suburbana nº 8-A, expedida em nome de ODALÉA TAVARES MONTEIRO.