Norma Jurídica
Decreto
84
1953
23 de Novembro de 1953
Revogado os Decretos ns. 47, de 19 de abril de 1951, e 82, de 5 de outubro de 1953.
Revoga os decretos ns. 47, de 19 de abril de 1951 e 82, de 5 de outubro de 1953.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9°, ítem III, do decreto-lei federal n° 5.839, de 21 de setembro de 1943, decreta:
Ficam revogados os decretos ns. 47, de 19 de abril de 1951 e 82, de 5 de outubro de 1953.
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Prefeitura Municipal de Porto Velho, 23 de novembro de 1953.
RAPHAEL JAYME CASTIEL
Prefeito Municipal
