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Decreto nº 254, de 14 de outubro de 1964

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

254

1964

14 de Outubro de 1964

Anula a Carta de Aforamento nº 3418, de 9 de dezembro de 1958.

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Anula a Carta de Aforamento nº 3 418, de 9 de dezembro de 1 958.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1 943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulada a Carta de Aforamento nº 3418, de 9 de dezembro de 1 958, referente ao lote de terras nº 20, da quadra suburbana nº 14-B, expedida em nome de FRANCISCO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
            Pôrto Velho, 14 de outubro de 1 964.
               

                 

                Dr. Hamilton Raulino Gondim

                PREFEITO MUNICIPAL