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Decreto nº 256, de 16 de novembro de 1964

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

256

1964

16 de Novembro de 1964

Anula a Carta do Aforamento nº 2.673, de 30 de maio do 1956.

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Anula a Carta de Aforamento nº 2.673, de 30 de maio de 1.956.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1 943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulada a Carta de Aforamento nº 2.673, de 30 maio de 1 956, referente ao lote de terras nº 10, da quadra suburbana nº 59, expedida em nome de AMARO GOMES DA SILVA.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
            Pôrto Velho, 16 de novembro de 1 964.
               

                 

                Dr. Hamilton Raulino Gondim

                PREFEITO MUNICIPAL