Decreto nº 257, de 27 de novembro de 1964

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

257

1964

27 de Novembro de 1964

Anula a Carta de Aforamento nº 2399, de 18 de março de 1955.

a A
Anula a Carta de Aforamento nº 2399, de 18 de março de 1 955.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5 839, de 21 de setembro de 1 943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulada a Carta de Aforamento nº 2399, de 18 de março de 1 955, referente ao lote de terras s/nº, da quadra, expedida em nome de LUIZ ALVES BARBOSA.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
            Pôrto Velho, 27 de novembro de 1 964.
               

                 

                Dr. Hamilton Raulino Gondim

                PREFEITO MUNICIPAL