Anula a Carta de Aforamento nº 4114, de 15 de maio de 1 961.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1 943,
Fica anulada a Carta de Aforamento nº 4114, de 15 de maio de 1 961, referente ao lote de terras nº 25, da quadra suburbana nº 31, expedida em nome de UBALDINO LUSTOZA TORRES.