Anula a Carta de Aforamento nº 47, de 30 de março de 1 916.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1 943,
Fica anulada a Carta de Aforamento nº 47, de 30 de março de 1 916, referente ao lote de terras nº 4, da quadra Urbana nº 29, expedida em nome de MARIA BRIGIDA DO CARMO.
