Decreto nº 265, de 28 de maio de 1965

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

265

1965

28 de Maio de 1965

Anula a Carta de Aforamento nº 1.695, de 10 de junho de 1963.

a A
Anula a Carta de Aforamento nº 4695, de 10 de julho de 1 963.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5 839, de 21 de setembro de 1 943,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica anulada a Carta de Aforamento nº 4695, de 10 de junho de 1 963, referente ao lote nº 30, da quadra suburbana nº 126, expedida em nome de RAIMUNDO MARQUES DE ARAÚJO.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
            Pôrto Velho, 28 de maio de 1 965.
               

                 

                Dr. Hamilton Raulino Gondim

                PREFEITO MUNICIPAL