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Decreto nº 94, de 24 de junho de 1954

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

94

1954

24 de Junho de 1954

Anula o aforamento nº 2127, de 24 de junho de 1954.

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Anula o aforamento nº 2127, de 25 de junho de 1953.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º; ítem III, do decreto-lei federal nr. 5.839, de 21 de setembro de 1943 e tendo em vista o que dispõe o processo nr. 413, de 16 de junho de 1954, decreta:
      Art. 1º. 
      Fica anulado, de acôrdo com o processo nr. 413, de 16 junho de 1954, o aforamento nr. 2127, de 25 de junho de 1953, referente ao lote de terras nr. 3 da quadra urbana nº 58.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
             

              Prefeito Municipal de Pôrto Velho, 24 de junho de 1954.

                 

                   

                  RAPHAEL JAYME CASTIEL

                  Prefeito Municipal