Decreto nº 107, de 29 de março de 1955

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

107

1955

29 de Março de 1955

Decreto sem Ementa.

a A

O Prefeito Municipal:

Considerando que FRANCISCO CARLOS FREY MULLER, ex-servidor municipal, falecido a 14 de novembro de 1952, foi um funcionário honesto, exemplar, cumpridor de seus deveres, demonstrando em suas funções eficiência, zelo e capacidade no cumprimento de suas atribuições;

Considerando que o mesmo, antes de ser funcionário da Prefeitura, foi um dos pioneiros na exploração da riquezas do Município, e

usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, ítem III, do decreto-lei federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1943, DECRETA:

    Art. 1º. 
    Fica concedido o perpetuamento da sepultura do ex-servidor municipal FRANCISCO CARLOS FREY MULLER, sem onus para a família do extinto, como homenagem prestada pela Comuna a um ex-funcionário por todos os motivos merecedor.
      Art. 2º. 
      O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
        Art. 3º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.
           
            Pôrto Velho, 29 de março de 1955.
               

                 

                Balduino Guedes de Lira

                PREFEITO MUNICIPAL