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Decreto nº 134, de 10 de dezembro de 1956

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

134

1956

10 de Dezembro de 1956

Torna sem efeito o aforamento nº 2256, de 15 de janeiro de 1954.

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Torna sem efeito o Aforamento n° 2256, de 15 de janeiro de 1954.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9°, ítem III, do decreto-lei federal n° 5.839, de 21 de setembro de 1943, e tendo em vista o que consta do processo n° 812/54,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica sem efeito o Aforamento n° 2256, de 15 de janeiro de 1954.
        Art. 2º. 
        O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
             
              Pôrto Velho, 10 de dezembro de 1956.
                 

                   

                  Dr. Renato Clímaco Borralho de Medeiros

                  PREFEITO MUNICIPAL

                     

                      Publicado na edição do dia 18 de janeiro de 1957, do Jornal "Alto Madeira".

                      Em 19 - 1 - 57

                      Of. Ad. "H"