SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Institui o Dia Municipal do Futebol Amador e a Semana Municipal do Futebol Amador, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º.

Fica instituída, no Município de Porto Velho, o Dia Municipal do Futebol Amador, que será levado a efeito, anualmente, no dia 04 de junho.

§ 1º

VETADO.

§ 2º

VETADO.

§ 3º

VETADO.

§ 4º

VETADO.

Art. 2º.

Por ocasião da realização do Dia Municipal do Futebol Amador, e também da Semana Municipal do Futebol Amador, deverão ser desenvolvidas palestras, campanhas educativas didáticas, com ênfase sobre qualidade de vida proporcionada, bem como sobre os benefícios advindos da prática do referido esporte.

Art. 3º.

VETADO.

Art. 4º.

VETADO.

I –

VETADO.

II –

VETADO.

III –

VETADO.

IV –

VETADO.

Art. 5º.

VETADO.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Projeto de Lei nº 4184/2021.

Autoria: Vereadores Carlos Damaceno, Edimilson Dourado e Edevaldo Neves.

Lei nº 2.875, de 29 de outubro de 2021