Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto nº 445, de 09 de maio de 1969

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

445

1969

9 de Maio de 1969

Altera a Tabela Única do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de que trata o Decreto nº 414, de 28 de junho de 1.968

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Tabela Única do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de que trata o Decreto nº 414, de 28 de junho de 1.968.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PÔRTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, ítem III, do Decreto-Lei Federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1.943,

    D E C R E T A:

      Art. 1º. 
      Ficam incluídos, a partir de 1º de maio do corrente exercício, na Tabela Única - Parte Eventual - de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, aprovada pelo Decreto nº 414, de 28 de junho de 1.968, os seguintes cargos:

        2 - Motorista Nível "12-C"

        2 - Motorista Nível "10-B"

        2 - Motorista Nível "8-A"

          Art. 2º. 
          O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
             

               

              Walter Paula de Sales

              PREFEITO MUNICIPAL

                 

                   

                  Moacyr Ubiratam Sampaio

                  SECRETÁRIO