SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4, letra "b", do Decreto-Lei nº 244/1, de 28 de novembro de 1.969, combinado com o artigo 43 da lei 4.320, de 17 de março de 1.964.

WALTER PAULA DE SALES - Prefeito Municipal de Pôrto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A

Art. 1º.

Fica aberto ao PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO E DEFESA CONTRA SINISTRO, um crédito adicional de CR$-1.068,04 (HUM MIL E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E QUATRO CENTAVOS), para suplementa as dotações do orçamento vigente, adiante especificado:

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

3.0.0.0.02 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0.02 - Transferências CORRENTES

3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3.83 - Salário Família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 476,92

DEFESA CONTRA SINISTROS

3.0.0.0.27 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0.83 - Transferências Correntes

3.2.3.0.83 - Tranferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3.83 - Salário Família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 591,12

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, nas mesmas importâncias:

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

3.0.0.0.02 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio

3.1.1.0.02 - Pessoal

3.1.1.1.02 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis c/Pessoal Civil:

Tempo Integral e dedicação Exclusiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 591,12

3.1.2.0.02 - Material de Consumo:

Materiais p/Conservação de Bens Imóveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . 476,92

Art. 3º.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WALTER PAULA DE SALES

PREFEITO MUNICIPAL

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA

DIRETOR DE FINANÇAS

Decreto nº 472, de 19 de agosto de 1970