SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 1º, da Lei nº 14 de 25 de maio de 1.971, e dá outras providências.

O DOUTOR ODACIR SOARES RODRIGUES, Prefeito Municipal do Município de Pôrto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º.

Fica aberto na Prefeitura do Município de Pôrto Velho um crédito adicional de Cr$-239.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

PODER EXECUTIVO

3.0.0.0. - DESPÊSAS CORRENTES

3.1.0.0. - Despêsas de Custeio

3.1.1.0. - Pessoal

3.1.1.1. - Pessoal Civil

01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas

01.05 - Gratificação de Função . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.000,00

01.08 - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço . . . . . . . . . . . . 4.200,00

02.00 - Despêsas Variáveis c/Pessoal Civil

02.02 - Diárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00

3.1.2.0. - MATERIAL DE CONSUMO

01.00 - Impessos, Artigos de Expediente, Desenho,

Cartografia, Geodésia, Topografia e Ensino . . . . . . . . . . . . . . 30.000,00

13.00 - Vestuário, Uniformes, Artigos para esporte,

jogos e divertimentos infantís seus equipamentos

e respectivos acesssórios, Calçados, Roupa de cama,

Mesa, Copa, Cozinha e Banho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000,00

15.00 - Lâmpadas Indandescentes e Fluorescentes,

Acessórios p/Instalação Elétricas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000,00

3.1.3.0. - SERVIÇOS DE TERCEIROS

02.00 - Passagens e Transportes de Pessôas e suas bagagens . . . . . 10.000,00

03.00 - Assinaturas e Aquisição de Jornais Revistas e Recortes

de Publicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

04.00 - Iluminação, Fôrça Motriz e Gás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

07.00 - Serviços de Divulgação, de Encadernação

e de Impressão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000,00

09.00 - Serviços de Comunicação em Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

11.00 - Seguros em Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00

13.00 - Fornecimento de Alimentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.000,00

3.1.4.0. - ENCARGOS DIVERSOS

04.00 - Festividades, Recepções, Homenagens e Hospedagens . . . . 10.000,00

3.1.5.0. - DESPÊSAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000,00

3.1.0.0. - Tranferências Correntes

3.2.3.0. - Transferências de Assistência e Previdência Social

01.00 - Pessoal Civil

01.01 - Proventos de Aposentadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.000,00

3.2.3.3. - SALÁRIO FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.000,00

3.2.5.0. - Constribuições de Previdência Social

02.00 - Outras Constribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000,00

4.0.0.0. - DESPÊSAS DE CAPITAL

4.1.0.0. - Investimentos

4.1.4.0. - Material Permanente

06.00 - Veículos de Tração Pessoal e Animal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.300,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções parciais e totais das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:

3.0.0.0. - DESPÊSAS CORRENTES

3.1.0.0. - Despêsas de Custeio

3.1.1.0. - Pessoal Civil

01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas

01.01 - Vencimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.200,00

01.09 - Gratificação pelo Exercício de Tempo Integral . . . . . . . . . . . . . 45.300,00

02.00 - Despêsas Variáveis c/O Pessoal Civil

02.01 - Ajuda de Custo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

02.03 - Substituições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

3.1.2.0. - MATERIAL DE CONSUMO

09.00 - Explosivos, Munições e Materiais de Consumo

p/ Acampamento e Campanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00

3.1.3.0. - SERVIÇOS DE TERCEIROS

06.00 - Reparos, Adaptações e Conservação

de Bens Móveis e Imóveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000,00

10.00 - Locação de Bens Móveis e Imóveis, Tributos e

Despêsas de Condomínio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

12.00 - Comissões e Corretagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00

3.1.4.0. - ENCARGOS DIVERSOS

06.00 - Reposições, Restituições e Indenizações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.000,00

13.00 - Pessoal Eventual Pago Mediante Recibo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.000,00

4.0.0.0. - DESPÊSAS DE CAPITAL

4.1.0.0. - Investimentos

4.1.4.0. - Material Permanente

07.00 - Modêlos e Utensílios de Escritório, Biblioteca, Ensino,

Laboratório, Gabinete Técnico e Científico . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.

Pôrto Velho, 24 de agôsto de 1.971

Dr. Odacir Soares Rodrigues

PREFEITO MUNICIPAL

Moacyr Ubiratan Sampaio

SECRETÁRIO

Haroldo Cristovam Teixeira Leite

DIRETOR DE FINANÇAS

Decreto nº 486, de 24 de agosto de 1971