Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.501, de 22 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2501

2018

22 de Março de 2018

“Denomina a praia localizada no Km 87 da BR 364, a margem direita do Distrito de Jaci Paraná, no Município de Porto Velho – RO de PARAZÃO”.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
“Denomina a praia localizada no Km 87 da BR 364, a margem direita do Distrito de Jaci Paraná, no Município de Porto Velho – RO de PARAZÃO”.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere os §§ 4º e 6º, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, combinado com os §§ 4º e 6º, do art. 165 da Resolução nº. 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO PROMULGA a seguinte

    LEI: 
       
        Art. 1º. 
        Fica denominada a praia localizada no Km 87 da BR 364, a margem direita do Distrito de Jaci Paraná, no Município de Porto Velho – RO de PARAZÃO.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
             
              Câmara Municipal de Porto Velho, 22 de março de 2018.

              Vereador Maurício Carvalho
              Presidente

              Projeto de Lei nº. 3.652/2017 
              Vereador Jurandir Bengala – PR