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Lei nº 2.929, de 10 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2929

2022

10 de Maio de 2022

Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho o dia municipal de enfrentamento à Psicofobia, e dá outras providências.

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Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho o dia municipal de enfrentamento à Psicofobia, e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte 

    LEI:
       
        Art. 1º. 
        Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho, o dia municipal de enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado todo dia 12 de abril de cada ano.
          Art. 2º. 
          VETADO.
            Art. 3º. 
            VETADO.
              Art. 4º. 
              VETADO.
                Art. 5º. 
                VETADO.
                  Art. 6º. 
                  Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
                     
                      HILDON DE LIMA CHAVES
                      Prefeito

                      Projeto de Lei nº 4225/2021.
                      Autoria: Vereador Vanderlei dos Santos Silva.