Lei nº 2.944, de 15 de junho de 2022

Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia – ASSEJUS, CNPJ nº 41.699.903/0001-90, fundada em 02 de março de 2021. Sob a forma de sociedade, é uma pessoa jurídica de direito privado, com duração indeterminada, sem fins lucrativos, com sede nesta capital, patrimônio e personalidade jurídica distinta dos seus associados, e composta pela reunião dos seus associados, órgãos sociais e auxiliares, sendo administrada por uma diretoria administrativa, fiscalizada por um conselho fiscal, em conformidade com os preceitos da legislação pertinente em vigor e as normas estabelecidas no Estatuto, com sede na Rua do Diamante, nº 4509 – Conjunto Marechal Rondon, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto – CEP 76.820-698, no município de Porto Velho/RO.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.