SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

Vigência a partir de 19 de Abril de 2002.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo, aposentados e pensionista do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo n) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando daatribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

(Revogado)

Revogado pelo n) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

(Revogado)

Revogado pelo n) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo n) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 1º.

Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 1995, o reajuste linear de 15% (quinze por cento) sobre todas as classes e faixas da Tabela Salarial em vigor no mês de dezembro/94.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo n) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Parágrafo único

O reajuste de que trata o “caput” deste artigo é extensivo aos cargos em comissão, funções de confiança, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo n) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo n) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 2º.

Fica concedido a todos os servidores municipais, um abono salarial de R$ 20,00 (vinte reais), nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 1995.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo n) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 3º.