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Lei nº 2.974, de 25 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2974

2022

25 de Outubro de 2022

Fica autorizado a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais a procissão e festa de São Pedro no Município de Porto Velho e dá outras providencias.

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Fica autorizado a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais a Procissão e Festa de São Pedro no Município de Porto Velho e dá outras providências.

    OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuiçõesquelheconfereoincisoIV,doArt.87,daLeiOrgânicadoMunicípiodePortode Velho.

    FAÇOSABERqueaCÂMARAMUNICIPALDEPORTOVELHO aprovoueeusanciono aseguinte:

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais no Município de Porto Velho a Procissão e Festa de São Pedro – Padroeiro dos Pescadores, a ser realizada no dia 29 de junho de cada ano.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogada as disposições em contrário.
               

                 

                HILDON DE LIMA CHAVES

                Prefeito

                Projeto de Lei nº 4.377/2022.

                Autoria: Vereadora Ellis Regina.