Lei nº 2.978, de 01 de novembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2978

2022

1 de Novembro de 2022

" Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais no Município de Porto Velho o ARRAIAL DO MORAR MELHOR e CRISTAL DA CALAMA, e dá outras providências."

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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Morar Melhor e Cristal da Calama, e dá outras providências.

    OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuiçõesquelheconfereoincisoIV,doArt.87,daLeiOrgânicadoMunicípiodePortode Velho.

    FAÇOSABERqueaCÂMARAMUNICIPALDEPORTOVELHO aprovoueeusanciono aseguinte:

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais no Município de Porto Velho, o evento Arraial do Morar Melhor e Cristal da Calama, a serem realizados anualmente no mês de julho.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              HILDON DE LIMA CHAVES

              Prefeito

               

              Projeto de Lei nº 4.373/2022.

              Autoria: Vereador Edimilson Dourado.