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Lei nº 2.986, de 30 de novembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2986

2022

30 de Novembro de 2022

"Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SOCIAL-CRECHE REVIVER."

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“Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL CRECHE REVIVER’’.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou, e eu, Vereador EDWILSON NEGREIROS, Presidente da Câmara Municipal, promulgo, nos termos do § 6º, do art. 72 da Lei Orgânica do Município, a seguinte:

    L E I :

       
        Art. 1º. 
        Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL CRECHE REVIVER – ABSCR, sua sede fica localizada no endereço Rua Interlagos nº 217 com Rio Preto, Bairro Mariana, no Loteamento Ayrton Senna, Porto Velho, associação de direito civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 29 de maio de 2002, inscrita no CNPJ nº 05.077.865/0001-70.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              Câmara Municipal de Porto Velho, 30 de novembro de 2022.

              Vereador Edwilson Negreiros

              Presidente

              Projeto de Lei nº 4.357/2022

              Vereador: Jurandir Bengala