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Lei nº 2.991, de 01 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2991

2022

1 de Dezembro de 2022

Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO S.OS DE ANIMAIS - ASSOSA".

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Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇAO DE SOCORRO S.O.S. DE ANIMAIS – ASSOSA.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o Inciso IV do Art. 87, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Concede-se o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO S.O.S. DE ANIMAIS – ASSOSA, entidade de privado sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 14 de abril de 2015, inscrita no CNPJ sob o nº 23.431.439/0001-74, com sede no Município de Porto Velho – RO.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              HILDON DE LIMA CHAVES

              Prefeito

              Projeto de Lei nº 4.411/2022

              Vereador Edwilson Negreiros.