Decreto nº 18.730, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18.730
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.M 3377
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
calendário de feriados, pontos facultativos, 2023
Observação
Assuntos
- Calendário oficial de eventos
- datas comemorativas
- estabelece
- ponto facultativo
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Anexos Norma Jurídica