SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho c/c Lei nº 190, de 14 de outubro de 1980.

R E S O L V E:

Art. 1º.

No exercício de 2023 não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos dias relacionados e constantes no Anexo Único que integra este Decreto.

Parágrafo único

As repartições abaixo relacionadas, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados:

I –

Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas;

II –

Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos – SEMUSB, que operam na limpeza pública;

III –

Secretaria Municipal de Obras e Pavimentações – SEMOB, que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco;

IV –

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, que realizam o serviço de inspeção animal; e

V –

Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, que realizam a fiscalização e segurança do trânsito.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Anexo I

Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Porto Velho em 2023

Data	Dia da semana	Descrição
02 de janeiro	segunda-feira	Criação e Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual transferido ref. 04/01);
23 de janeiro	segunda-feira	Instalação do Município de Porto Velho (feriado municipal transferido ref. 24/01);
20 de fevereiro	segunda-feira	Carnaval (ponto facultativo);
21 de fevereiro	terça-feira	Carnaval (ponto facultativo);
22 de fevereiro	quarta-feira	Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);
06 de abril	quinta-feira	Quinta-feira/semana santa (ponto facultativo);
07 de abril	sexta-feira	Paixão de Cristo (feriado nacional e municipal);
21 de abril	sexta-feira	Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio	segunda-feira	Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
24 de maio	quarta-feira	Dia de N. S. Auxiliadora “Padroeira do Município” (feriado municipal);
08 de junho	quinta-feira	Corpus Christi (ponto facultativo);
09 de junho	sexta-feira	Corpus Christi (ponto facultativo);
07 de setembro	quinta-feira	Independência do Brasil (feriado nacional);
02 de outubro	segunda-feira	Criação do município de Porto Velho (feriado municipal);
12 de outubro	quinta-feira	Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
02 de novembro	quinta-feira	Dia dos Finados (feriado nacional);
15 de novembro	quarta-feira	Proclamação da República (feriado nacional); e
25 de dezembro	segunda-feira	Natal (feriado nacional).

Decreto nº 18.730, de 26 de dezembro de 2022