Lei nº 3.010, de 10 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3010

2023

10 de Janeiro de 2023

" Concede o Título de utilidade Pública à Associação Cristã de Apoio Integral- CADI PORTO VELHO"

a A
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Cristã de Apoio Integral – CADI Porto Velho.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o Inciso IV do Art. 87, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Concede-se o Título de Utilidade Pública à Associação Cristã de Apoio Integral – CADI Porto Velho, associação de direito privado sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 30 de agosto de 2001, inscrita no CNPJ sob o nº 05.115.236/0001-97, com sede no município de Porto Velho.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              HILDON DE LIMA CHAVES

              Prefeito

               

              Projeto de Lei nº 4.393/2022.

              Autoria: Vereador Aleks Palitot.