Decreto nº 18.767, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18.767
Ano
2023
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2023
Veículo de Publicação
D.O.M 3403
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a avaliação de Saúde Ocupacional Periódica Obrigatória dos servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Porto Velho.
Indexação
avaliação de Saúde Ocupacional Periódica Obrigatória, servidores Públicos Ativos
Observação
Assuntos
- avaliação
- institui
- saúde mental
- Saúde Pública
- servidores ativos
- SERVIDORES PUBLICOS
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Anexos Norma Jurídica