Lei nº 3.016, de 23 de março de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3016

2023

23 de Março de 2023

Denomina o Complexo Esportivo Ronaldo Aragão localizada na Rua Nilo, entre Tartaruga e Viara na cidade de Porto Velho/RO, de "FRANCISCO DOS SANTOS ANDRADE", conhecido como o FARTALEZA.

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Denomina o Complexo Esportivo Ronaldo Aragão localizado na Rua Nilo, entre as ruas Tartaruga e Viara na cidade de Porto Velho/RO, de Francisco dos Santos Andrade, conhecido como o FORTALEZA.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho;

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Fica denominado o Complexo Esportivo Ronaldo Aragão localizado na Rua Nilo, entre as ruas Tartaruga e Viara na cidade de Porto Velho/RO, de Francisco dos Santos Andrade, conhecido como o Fortaleza.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              HILDON DE LIMA CHAVES

              Prefeito

               

              Projeto de Lei nº 4408/2022.

              Autoria: Vereador Jurandir Bengala.