Decreto nº 18.900, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18.900
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
D.O.M 3447
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o procedimento de contratação de pessoal em caráter emergencial de que trata a Lei Complementar nº 887, de 11 de março de 2022.
Indexação
Regulamenta, Lei Complementar nº 887, procedimento de contratação de pessoal em caráter emergencial
Observação
Assuntos
- contratação
- contratar pessoal
- Leis Complementares
- procedimentos
- regulamenta
- situação de emergência
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 887, de 11 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica