Decreto nº 18.961, de 09 de maio de 2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Ofício nº 63/PRES/CME-2023, de 05 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCO FIALIS DINIZ – Titular e LODEILSON FERNANDES DA SILVA – Suplente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia – SINTERO, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, nos termos da Lei Complementar nº 521, de 25 de fevereiro de 2014, em substituição a Domingos do Rosário Izel Prestes do Espírito Santo e Judith dos Santos Campos, respectivamente, nomeados através do Decreto nº 16.661, de 06 de maio de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito